O Projeto de Lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% pautou o debate no horário dos líderes durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (19).

“Foi prometido nesta casa na outra Legislatura que se houvesse uma compensação financeira do governo federal, iria voltar a 18%. Houve promessa que esse aumento só iria até o final do ano. Se descumpriu dois compromissos com essa Casa”, disse Luiz Eduardo.

O parlamentar expôs que votará contra a matéria para “proteger a população”. “Isso vai tirar competitividade do nosso estado. Agora é a oportunidade de o RN ficar mais competitivo. Enfrentar estados vizinhos. É a hora de aumentar a competitividade. Se ficar maior o imposto nos vizinhos, as empresas virão para cá. Aumentaria a capacidade de arrecadação com mais empresas, é preciso apostar mais no turismo, e fazer o dever de casa cortando gastos, eliminando a gordura, diminuindo a despesa”, relatou.

Luiz Eduardo ainda criticou as últimas promessas governistas de que o RN viverá um novo momento diante da parceria com a gestão federal do presidente Lula. “Tem 5 anos que o Governo promete virar a chave. O RN tem vivido de promessas. Estamos com anestesistas nas UTIs com salários atrasados desde junho. Coopmed tem 8 meses que não recebe pagamento de médicos. Poderia aumentar a fiscalização para diminuir evasão fiscal. Essa chave tem 5 anos que querem virar e está travada”, disse.

Em aparte, o deputado Luiz Eduardo esclareceu que é municipalista e que briga contra o aumento do ICMS “porque as empresas vão fechar, e temos a oportunidade de ter um ICMS menor e aumentar a competitividade e a arrecadação no volume”.