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A Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/2022) foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, na quarta-feira (13). De acordo com o texto, uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Nas redes sociais, a senadora Zenaide Maia comemorou a aprovação da proposta, que vai a promulgação.


A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do projeto, também se manifestou nas redes sociais. “Vitória! A resistência e a mobilização de toda a classe da enfermagem garantiu que o piso salarial fosse aprovado. Agora, o projeto seguirá para a sanção do presidente e nós continuaremos vigilantes", apontou.

O projeto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Já a PEC determina que  União, estados, Distrito Federal e municípios adequem a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, até o fim do exercício financeiro do ano de publicação da futura lei.


Fonte: Agência Senado