O Senado Federal aprovou, com voto favorável
e mobilização da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), uma injeção de recursos
financeiros nos cofres do governo do Rio Grande do Norte e das prefeituras
potiguares. Trata-se do projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da
União aos estados pela perda de receita provocada pela redução do ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis,
vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023).
De autoria do governo federal e resultado
de um acordo entre o governo federal e os estados, a proposta, aprovada pelo
plenário nesta quarta-feira (04), prevê ainda transferências ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE)
para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
“Essa compensação por perdas de arrecadação
de ICMS certamente terá a sanção da Presidência da República e entrará logo em
vigor. É um acordo federativo que faz justiça a Estados e municípios. Reforço
principalmente que essa reposição de perdas vai ajudar as prefeituras do Rio
Grande do Norte, das quais nosso mandato é aliado e que sofreram perdas de
transferências federais de verbas legais em razão de isenções fiscais
exageradas a setores influentes feitas pelo governo passado no plano federal”,
destacou Zenaide.
Como vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, a parlamentar também destacou que os repasses pelas perdas de ICMS são “uma emergência” para a saúde, a educação e a assistência social do Estado e dos municípios. Zenaide também recebeu dezenas de prefeitos do Estado em seu gabinete em Brasília esta semana, reforçando sua agenda municipalista por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Veja abaixo o vídeo!
Reforço orçamentário
A senadora também apresentou emendas, na
proposta de reforma tributária, que taxam grandes fundos e fortunas e, com
isso, aumentam a base de arrecadação de impostos que alimentam o caixa das
cidades por meio do FPM. Confira detalhes aqui nesta matéria:http://zenaidesenadora.com.br/
“Agradeço e parabenizo ao Congresso Nacional e ao governo federal por terem esse olhar diferenciado para os municípios, que é onde as pessoas vivem de fato, trabalham, constroem suas vidas, produzem a riqueza do Brasil. É na sua cidade, no seu bairro, que o cidadão e a cidadã potiguares precisam e acessam serviços públicos básicos, têm direito de ter escola para seus filhos e recursos para cuidar da saúde. Atenção, Rio Grande do Norte: a compensação vai haver!”, comemorou a senadora.
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